Serra fita e serra circular: o que a NR-12 exige

Por que a serra pede atenção no Paraná?

Porque é a máquina que mais amputa no estado. Nas CATs registradas no Paraná entre 2012 e 2024, a serra aparece como agente causador de 611 amputações, à frente da prensa (299) e da correia (186). Os números são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), do MPT e da OIT, com base nas CATs do INSS.

De 5.676 CATs com serra no estado, cerca de 1 em cada 9 terminou em amputação (cálculo nosso com dados do SmartLab). Moveleiras e serrarias puxam a conta, com 99 e 72 amputações por serra. Detalhamos o quadro geral no artigo sobre amputações no trabalho no Paraná.

A NR-12 tem regra específica para serra fita ou serra circular?

Para a indústria, não. Nenhum dos doze anexos da NR-12 é de serra industrial (o Anexo V é de motosserras). A serra fita só aparece no Anexo VII, que diz para quem vale:

“Este Anexo estabelece requisitos específicos de segurança para máquinas de açougue, mercearia, bares e restaurantes, novas, usadas e importadas, a saber: serra de fita, amaciador de bife e moedor de carne.”

NR-12, Anexo VII, item 1

O item 2.1 do mesmo anexo define a serra de fita como a máquina usada para corte de carnes em varejo, principalmente com osso. Pela nossa leitura, a serra fita de frigorífico não entra nessa definição e segue a parte geral da NR-12. As soluções do Anexo VII (canaleta regulável sobre a fita e braço empurrador) servem de referência técnica, mas não são a regra da indústria.

Com a serra circular de bancada acontece algo parecido. A lista que muita gente conhece (coifa, empurrador, guia, disco travado) está na NR-18, que é a norma da construção civil:

“A serra circular deve: a) ser projetada por profissional legalmente habilitado; b) ser dotada de estrutura metálica estável; c) ter o disco afiado e travado, devendo ser substituído quando apresentar defeito; d) possuir dispositivo que impeça o aprisionamento do disco e o retrocesso da madeira; e) dispor de dispositivo que possibilite a regulagem da altura do disco; f) ter coletor de serragem; g) ser dotada de dispositivo empurrador e guia de alinhamento, quando necessário; h) ter coifa ou outro dispositivo que impeça a projeção do disco de corte.”

NR-18, item 18.10.1.5

A NR-18 vale para a construção (seção F da CNAE, item 18.2.1). Numa moveleira ou serraria, vale a NR-12. Mesmo assim, a lista descreve bem os riscos da serra circular, e a apreciação de riscos costuma chegar perto dela.

O que a parte geral da NR-12 cobra de qualquer serra?

“As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.”

NR-12, item 12.5.1

Numa serra, as zonas de perigo são quase sempre as mesmas: a lâmina na área de corte e fora dela, os volantes da serra fita, polias e correias e a peça que pode voltar contra o operador. Cada uma pede uma proteção diferente.

Como proteger a área de corte se o operador precisa chegar perto?

Esse é o ponto difícil. Fora da região de corte, a lâmina pode ser fechada por completo. Na região de corte, a peça precisa passar. A saída é deixar exposta só a parte que o corte usa e afastar a mão dela.

Na serra fita vertical, isso costuma ser uma guia regulável que desce até perto da peça e fecha a fita acima dela, mais um empurrador para as peças pequenas e para o fim do corte. Na serra circular de bancada, uma coifa sobre o disco, um dispositivo contra o retrocesso da peça e o empurrador. A NR-12 reconhece esse tipo de recurso no glossário: lista empurradores e dispositivos ajustáveis entre os dispositivos mecânicos de segurança.

O retrocesso também é risco de projeção, que a norma trata em item próprio:

“As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores.”

NR-12, item 12.5.10

Vale para a madeira que volta no disco e para a fita que rompe. A proteção precisa ser de material resistente e adequado para conter a projeção (item 12.5.11, alínea b).

E os volantes, a fita fora do corte e a correia?

“As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, desde que ofereçam risco, devem possuir proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados.”

NR-12, item 12.5.9

Na serra fita, os volantes de cima e de baixo e o trecho de retorno da fita ficam atrás de portas. Se essas portas abrem para troca de fita e limpeza mais de uma vez por turno, a proteção tem que ser móvel e com intertravamento (item 12.5.6). Abriu a porta, a serra para.

Tem um detalhe que pega muita serra: o volante continua girando depois do desligamento. Se dá para abrir a porta e alcançar a fita antes de ela parar, o intertravamento precisa ser com bloqueio, que segura a porta fechada até o risco acabar (item 12.5.6, alínea b, e item 12.5.9.1). Na serra circular, motor, polias e correia ficam sob proteção fixa, que só sai com ferramenta (item 12.5.4).

Botão de emergência resolve?

Não. A serra precisa de parada de emergência em local de fácil acesso para o operador e para quem está perto (itens 12.6.1 e 12.6.2), mas a norma deixa claro que ela é medida auxiliar e não substitui a proteção (item 12.6.3, alínea b). Botão novo numa serra com o disco exposto continua sendo serra fora da NR-12.

Quando a energia volta, a serra não pode partir sozinha (item 12.4.2). E o circuito que recebe os sinais das portas e da emergência precisa ter a categoria de segurança indicada pela apreciação de riscos (item 12.5.2).

A troca de fita e de disco também entra na norma?

Entra. Troca de lâmina, ajuste de guia e limpeza são feitos com a máquina parada, energia isolada e bloqueada e etiqueta com data, horário, motivo e responsável (item 12.11.3). Na prática, a serra precisa de chave geral que aceite cadeado.

Serra antiga também precisa ser adequada?

“As disposições desta NR referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.”

NR-12, item 12.1.2

Precisa. A adequação de uma serra antiga começa pela máquina como ela está hoje: estrutura, motor, comando e o que dá para aproveitar.

Como fazemos a adequação de uma serra?

Primeiro vem a apreciação de riscos, que define as zonas de perigo, a proteção de cada uma e a categoria do circuito. Depois projetamos e fabricamos as proteções, instalamos os intertravamentos e a emergência e montamos o painel de segurança. No fim, a máquina recebe laudo com ART.

Na adequação de máquinas NR-12, proteção e circuito são projetados juntos, pensando também em como o operador alimenta a peça, para a proteção não virar algo que ele tira para conseguir trabalhar. Fazemos laudos NR-12 desde 2013, e o laudo sai em 5 a 15 dias úteis depois da vistoria.