Máquina antiga sem manual: o que a NR-12 pede e como resolver

A NR-12 exige manual para máquina antiga?

Exige. A NR-12 vale para máquinas novas e usadas (item 12.1.2), e o item dos manuais não abre exceção por idade:

“As máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização.”

NR-12, item 12.13.1

E o manual precisa estar perto da máquina. A norma pede que ele seja escrito em português do Brasil, com ilustrações, linguagem clara e avisos de segurança realçados, e que fique disponível a todos os usuários nos locais de trabalho (item 12.13.2). Manual guardado na engenharia, em inglês, ou numa pasta que ninguém acha não atende.

Quais informações devem constar no manual de instruções, de acordo com a NR-12?

Depende de quando a máquina foi fabricada. Para máquina fabricada ou importada entre 24 de junho de 2012 e a entrada em vigor do texto atual do item, a NR-12 lista o conteúdo mínimo no item 12.13.4. Para as mais novas, o manual segue as normas técnicas oficiais ou internacionais aplicáveis (item 12.13.3). O que o 12.13.4 pede, em resumo:

• razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;
• tipo, modelo, capacidade, número de série e ano de fabricação;
• normas usadas no projeto e descrição detalhada da máquina e dos acessórios;
• diagramas, inclusive os circuitos elétricos e a representação das funções de segurança;
• utilização prevista, riscos para quem usa (com a avaliação das emissões na capacidade máxima) e medidas de segurança existentes e a adotar;
• limites técnicos de uso e riscos de adulterar proteções ou de usar a máquina fora do previsto;
• informações para os procedimentos de trabalho, inspeção, manutenção e emergência;
• vida útil da máquina ou dos componentes de segurança.

O que precisa ter um manual reconstituído?

Um pouco menos que o manual de fábrica, mas tudo o que é ligado à segurança fica. Pelo item 12.13.5.1, o manual reconstituído traz as informações das alíneas b, e, g, i, j, k, m, n e o do item 12.13.4, mais os diagramas dos sistemas de segurança e o diagrama unifilar ou trifilar do sistema elétrico, conforme o caso. Na prática:

• tipo, modelo e capacidade;
• descrição detalhada da máquina e dos acessórios;
• utilização prevista;
• medidas de segurança existentes e as que o usuário deve adotar;
• especificações e limites técnicos para usar com segurança;
• riscos de adulterar ou retirar proteções e dispositivos de segurança;
• informações para os procedimentos de trabalho e segurança;
• procedimentos e periodicidade de inspeção e manutenção;
• procedimentos de emergência;
• diagramas do sistema de segurança e diagrama elétrico unifilar ou trifilar.

Ficam de fora dados que só o fabricante teria, como as normas do projeto, a medição de emissões e a vida útil dos componentes. Se o fabricante fechou, a norma deixa trocar os limites técnicos de uso (alínea j) pelo procedimento de trabalho e segurança feito a partir da apreciação de riscos, respeitando os limites da máquina (itens 12.13.5.2 e 12.14.1).

Quem pode reconstituir o manual?

“Quando inexistente ou extraviado, o manual de máquinas ou equipamentos que apresentem riscos deve ser reconstituído pelo empregador ou pessoa por ele designada, sob a responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado.”

NR-12, item 12.13.5

A norma separa quem faz de quem responde. Fazer pode ser o próprio empregador ou alguém que ele designe. Responder precisa ser profissional qualificado ou legalmente habilitado. No glossário da NR-12, qualificado é quem comprova curso específico na sua área, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, e legalmente habilitado é o profissional qualificado com registro no conselho de classe, se necessário.

O manual reconstituído leva diagrama elétrico e diagrama do sistema de segurança, o que pede conhecimento de comando e de categoria de segurança. Por isso costuma ficar com engenheiro. A NR-12 não pede ART para o manual, mas feito por engenheiro ele é serviço de engenharia, e a Lei 6.496/1977 sujeita todo serviço de engenharia à ART (art. 1º). Explicamos isso melhor no artigo sobre o que tem um laudo NR-12 e quem assina.

Microempresa pode fazer só uma ficha de informação?

Pode, num caso específico: microempresa ou empresa de pequeno porte, sem manual de máquina fabricada antes de 24 de junho de 2012 (item 12.13.5.3). A ficha traz tipo, modelo e capacidade, utilização prevista, medidas de segurança existentes, instruções para uso seguro, periodicidade e instruções de inspeção e manutenção, e procedimentos de emergência quando houver. Pode ser feita pelo próprio empregador ou por alguém que ele designe (item 12.13.5.3.1).

Para empresa de médio ou grande porte, ou para máquina fabricada depois dessa data, a ficha não vale. O caminho é o manual reconstituído.

Posso usar um manual baixado da internet?

Só se for exatamente da sua máquina, e mesmo assim costuma não bastar. O erro mais comum é baixar o manual de um modelo parecido, às vezes em outro idioma, imprimir e arquivar. A máquina que está na fábrica raramente é igual à do catálogo. Com os anos ela ganhou outro motor, painel refeito, proteções instaladas numa adequação, ferramentas novas. O manual genérico não tem os diagramas dessa máquina, não descreve as proteções que ela tem hoje e muitas vezes nem está em português.

A NR-12 pede o manual daquela máquina, com o diagrama do sistema de segurança e o diagrama elétrico dela. Um manual que descreve outra máquina não atende, e o operador que for consultá-lo vai achar instruções que não batem com o que tem na frente.

Como é feita a reconstituição e quanto tempo leva?

Começa na máquina, não no escritório. O engenheiro levanta os dados da placa, fotografa a máquina e as proteções, abre o painel para desenhar o diagrama elétrico e o do sistema de segurança, e conversa com operador e manutenção sobre como a máquina é usada, ajustada e limpa. Com isso faz a apreciação de riscos, que é a base dos procedimentos de trabalho e segurança (item 12.14.1), e escreve o manual em português, com fotos da própria máquina.

A norma não fixa prazo. O tempo depende de quantas máquinas são e de quanto da documentação original ainda existe. Painel sem identificação de fios e com remendos de anos leva mais tempo para desenhar. Se a máquina ainda não tem proteções nem circuito de segurança, faz mais sentido adequar primeiro e reconstituir o manual depois, já com a máquina como ela vai ficar.

A LineSafe reconstitui o manual com engenheiro e ART. A vistoria de um laudo levanta boa parte das mesmas informações: placa, proteções, painel, riscos. Por isso vale fazer laudo e manual juntos, na mesma visita. Veja como funciona o laudo técnico NR-12 da LineSafe.