Laudo NR-12: o que precisa ter, quem pode assinar e quanto tempo leva

A NR-12 exige laudo?

Com esse nome, não. A palavra "laudo" aparece uma única vez na NR-12, num anexo sobre cesto suspenso, que não tem a ver com máquinas de produção. "Laudo NR-12" é o nome que o mercado dá ao documento técnico que reúne a análise das máquinas e o plano para adequá-las.

O que a norma exige, e o laudo comprova, é isto: os sistemas de segurança precisam estar sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado (item 12.5.2, alínea b), ter a categoria definida pela apreciação de riscos (item 12.5.2, alínea a), e toda a documentação da NR-12 precisa ficar à disposição da CIPA, dos sindicatos e da fiscalização (item 12.18.2).

O que um laudo NR-12 precisa ter

Um laudo útil não é um checklist preenchido. Na LineSafe, ele tem:

• Identificação de cada máquina: tipo, fabricante, ano, TAG e localização. A NR-12 pede a relação atualizada das máquinas (item 12.18.1), e é por ela que o laudo começa.
• Apreciação de riscos máquina a máquina: perigos, nível de risco e a categoria exigida para cada função de segurança, pelo método da NBR ISO 12100.
• Checklist NR-12 item a item: conforme ou não conforme, com o item da norma ao lado.
• Relatório fotográfico: cada não conformidade com foto, para não haver dúvida do que precisa ser feito.
• Plano de ação por prioridade: o que corrigir primeiro, com a solução indicada para cada ponto.
• ART do engenheiro responsável.

Quem pode assinar

“trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe, se necessário.”

NR-12, Anexo IV (glossário), "Profissional legalmente habilitado"

A NR-12 não diz "engenheiro". Ela fala em profissional legalmente habilitado, com registro no conselho de classe. O que cada profissional pode assinar depende das atribuições dadas pelo seu conselho. Na prática, como o laudo envolve projeto de proteções, circuitos e categoria de segurança, quem assina costuma ser engenheiro registrado no CREA. Na LineSafe, os laudos são feitos e assinados por engenheiros, com registro da empresa no CREA-PR 77007.

A NR-12 também pede profissional legalmente habilitado em outros pontos ligados ao laudo: o projeto ou diagrama dos sistemas de segurança, quando o risco exigir (item 12.5.17), a reconstituição do manual extraviado (item 12.13.5, que aceita também profissional qualificado) e o projeto de retrofit de prensas, que já vem com ART exigida no próprio anexo (Anexo VIII, item 9.3).

Por que o laudo tem ART

“Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).”

Lei nº 6.496/1977, art. 1º

A parte geral da NR-12 não fala em ART. Quem obriga é a lei: o laudo é serviço de engenharia, então tem ART. A ART registra no CREA quem é o responsável técnico pelo trabalho (art. 2º da mesma lei). Laudo sem ART é documento sem responsável identificado, e a falta dela sujeita o profissional ou a empresa a multa (art. 3º).

Quanto tempo leva

A NR-12 não fixa prazo nem validade para o laudo. O tempo depende da quantidade de máquinas e da documentação que a empresa já tem. Na LineSafe, o laudo sai em 5 a 15 dias úteis depois da vistoria. O processo tem quatro etapas: a empresa manda a lista de máquinas, agendamos a vistoria técnica na planta, fazemos a análise e a apreciação de riscos, e emitimos o laudo com ART.

Laudo e adequação não são a mesma coisa

O laudo diagnostica: diz o que está fora da norma e o que fazer. A adequação executa: é o projeto, a fabricação e a instalação das proteções e do circuito de segurança, com os testes no final. Muitas empresas começam pelo laudo porque precisam responder a uma notificação ou a uma auditoria de cliente, e depois contratam a adequação por fases, seguindo a prioridade do plano de ação.

O que fazer com o laudo depois

O laudo não termina o assunto. Ele mostra o caminho. Com o plano de ação em mãos, a empresa decide o que corrigir primeiro, orça as soluções e programa a execução. Quando a adequação é feita, o laudo é atualizado para mostrar a máquina já conforme. Veja como funciona o laudo técnico NR-12 da LineSafe.